Termos de Uso

5. Softwares Externos em Nossa Plataforma

5.1 Downloads. Quando um Serviço requer ou inclui software para download, este software pode ser atualizado automaticamente no dispositivo assim que uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns serviços podem permitir que você ajuste suas configurações de atualização automática. A SienData concede a você uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para usar o software fornecido pela SienData como parte dos Serviços. Esta licença tem como único objetivo permitir que você use e desfrute dos benefícios dos Serviços fornecidos pela SienData, da maneira permitida por estes termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte de nossos Serviços ou software incluído, nem fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, a menos que as leis proíbam essas restrições ou que você tenha nossa permissão por escrito.

 

O software de código aberto é importante para nós. Em um futuro, alguns softwares usados ​​em nossos Serviços podem ser oferecidos sob uma licença de código aberto que disponibilizaremos para você, mas por enquanto ainda não atuamos nessa vertente. Pode haver disposições na licença de código aberto que substituam expressamente alguns desses termos.

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5.2 Conformidade de Licença. Sujeito à sua conformidade com os Termos e a lei, você pode acessar e usar os Serviços e Softwares.

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5.3 Propriedade Intelectual da SienData. Nós (e nossos licenciadores) somos o único proprietário de todos os direitos, titularidades e interesses nos Serviços ou Softwares. Exceto como indicado nos Termos, não lhe concederemos nenhum direito sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos em relação aos itens nos Serviços ou Softwares. Reservamos todos os direitos não concedidos nos Termos. Nossas licenças de Propriedade Intelectuais atuais, estão inscritas sob o CNPJ nº 32.655.269/0001-00, sob o número definitivo do processo no INPI: 512019002050-2 vinculada a SienData e junto ao órgão internacional de registro de softwares. Datado em 16/09/2019, e restrições de acessos relacionadas ao projeto, e descritas. Este, também estende-se ao registro da marca, classe NCL 09 depositada no dia 29/08/2019 sob o Nº 918083656, no INPI. Todos os direitos reservados.

 

5.4 Armazenamento. Quando os Serviços fornecem armazenamento, recomendamos que você também faça backup de seu Conteúdo em outro local regularmente. Poderemos criar limites técnicos razoáveis no tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento, entre outros. Podemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta. No final do período de sua licença, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para permitir a transição do seu Conteúdo para fora dos Serviços. A transição deve ser concluída no prazo de 30 dias após a data de rescisão ou expiração do período da sua licença. No final deste período de transição de 30 dias, reservamos o direito de excluir seu Conteúdo.

 

5.5 Conteúdo Gerado por Usuários. Nós podemos hospedar conteúdo gerado por nossos usuários. Se você acessar nossos Serviços, poderá se deparar com conteúdo gerado por usuários considerado ofensivo ou perturbador. Seu único recurso é parar de ver o conteúdo. Se estiver disponível, você também poderá clicar no botão “Denunciar” para nos informar sobre conteúdo ofensivo gerado por usuários.

 

5.6 Arquivos de Exemplo. “Arquivos de Exemplo” significa os arquivos fornecidos pela SienData, como imagens de conteúdo, clip-art, imagens do banco de imagens ou sons para uso em tutoriais, demonstrações e outras finalidades de avaliação, que podem ser identificados como arquivos de exemplo. Os Arquivos de Exemplo não podem ser usados para outra finalidade que não aquela para a qual foram fornecidos. Você não pode distribuir os Arquivos de Exemplo isoladamente (isto é, em circunstâncias nas quais os Arquivos de Exemplo constituem o valor primário do produto sendo distribuído) nem reivindicar quaisquer direitos nos Arquivos de Exemplo.

 

5.7 Arquivos de Conteúdo.“Arquivos de Conteúdo” significa ativos da SienData fornecidos como parte dos Serviços e Softwares. A menos que o contrário seja especificado na documentação ou em licenças específicas, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar os Arquivos de Conteúdo no seu uso final (isto é, o aplicativo ou produto derivado criado por você), ao qual os Arquivos de Conteúdo, ou as derivações resultantes, são incorporados no uso (“Uso Final”). Você pode alterar os Arquivos de Conteúdo antes de incorporá-los ao Uso Final. Você pode reproduzir e distribuir Arquivos de Conteúdo apenas quando relacionado ao seu Uso Final; no entanto, sob nenhuma circunstância você pode distribuir os Arquivos de Conteúdo isoladamente, fora do Uso Final.

6. Conduta do Usuário

6.1 Uso Responsável. As comunidades da SienData muitas vezes consistem de usuários que esperam um certo grau de cortesia e profissionalismo. Você deve usar os Serviços e Softwares com responsabilidade.
 
6.2 Mau Uso. Você não deve fazer uso indevido dos Serviços ou Softwares. Por exemplo, você não deve:
 
(a) Copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços ou Softwares;
 
(b) Habilitar ou permitir que terceiros utilizem os Serviços ou Softwares com as informações da sua conta;
 
(c) Usar o Software para construir um banco de dados de qualquer tipo;
 
(d) Acessar ou tentar acessar os Serviços ou Softwares por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos;
 
(e) Contornar quaisquer restrições de acesso ou de uso postas para prevenir determinados usos de Serviços ou Softwares;
 
(f) Compartilhar Conteúdo ou comportar-se de maneira a violar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas (“Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de imagem e outros direitos de propriedade);
 
(g) Fazer upload ou compartilhar qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, vulgar, obsceno, profano, invasivo da privacidade alheia ou odioso;
 
(h) Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou fazer declarações falsas ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
 
(i) Tentar desativar, danificar ou destruir os Serviços e Softwares;
 
(j) Fazer upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo ou código que contenha vírus, código malicioso, malware ou qualquer componente feito para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou Softwares;
 
(k) Interromper, interferir, ou inibir outro usuário de usar os Serviços ou Softwares (como perseguir, intimidar, ou assediar outros, incitar outros a cometerem violência ou prejudicar menores de idade de qualquer maneira);
 
(l) envolver-se em correntes, emails indesejados, esquemas de pirâmide, phishing, spam ou outras mensagens não solicitadas;
 
(m) Veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos Serviços, exceto com nossa prévia autorização por escrito;
 
(n) Usar mineração de dados ou outros métodos de extração e coleta de dados similares nos Serviços; ou
 
(o) Violar a lei aplicável, incluindo, mas não limitado a, COPPA - Children’s Online Privacy Protection Act (Lei de Proteção de Privacidade Online da Criança), quando aplicável.

7. Conta de Usuários 

7.1 Sobre o Uso da Conta. Você precisará de uma Conta do SienData para usar nossos Serviços. Você pode criar sua própria Conta da SienData, adquirindo nosso Serviço com os devidos pagamentos, ou testar através dos dias disponibilizados. Caso não passua uma ou mais Contas da SienData, uma conta ou mais pode ser atribuída a você por um administrador, como seu empregador ou instituição educacional. Se você estiver usando uma Conta da SienData atribuída a você por um administrador, podem ser aplicados termos diferentes ou adicionais e seu administrador poderá acessar ou desativar sua conta.

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7.2. Responsabilidade de Conta. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através da sua conta. Notifique o Suporte ao Cliente imediatamente se tiver conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você não pode (a) Compartilhar informações de sua conta (exceto com um administrador da conta autorizado); ou (b) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para gerenciar o seu uso e acesso aos Serviços e Softwares. Para a Licker Suite SFiles, reservamos o direito de monitorar e impor os limites e as restrições do plano de assinatura, incluindo, mas não limitado a, o direito de cobrar por excedentes.

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7.3 Proteção de Conta. Para proteger sua Conta da SienData, mantenha sua senha confidencial. Você é responsável pela atividade que ocorre na sua conta ou através da sua Conta da SienData. Tente não reutilizar sua senha da Conta da SienData em aplicativos de terceiros. Se você souber de algum uso não autorizado de sua senha ou Conta do SienData, siga as instruções de redefinições e segurança.

8. Modificações e Encerramentos

8.1 Atualizações Constantes. Estamos constantemente mudando e melhorando nossos serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos e podemos suspender ou interromper um Serviço completamente.

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8.2 Usabilidade. Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento, embora lamentemos sua perda. A SienData também pode parar de fornecer serviços a você ou adicionar ou criar novos limites a nossos serviços a qualquer momento.

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8.3 Aviso Prévio. Acreditamos que você possui seus dados e é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, onde for razoavelmente possível, forneceremos um aviso prévio razoável e a chance de obter informações desse Serviço.

9. Garantias de Isenções e Responsabilidades

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9.1 Fornecimento. Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de habilidade e cuidado e esperamos que você goste de usá-los. Mas há certas coisas que não prometemos sobre nossos serviços. 

 

9.2. Adicionais. Além do expressamente estabelecido nesses termos ou em termos adicionais, nem a SienData nem seus fornecedores ou distribuidores fazem promessas específicas sobre os Serviços. Por exemplo, não assumimos compromissos sobre o conteúdo dos Serviços, as funções específicas dos Serviços ou sua confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender às suas necessidades. Nós fornecemos os Serviços "como estão". 

 

9.3 Jurisdições. Algumas jurisdições fornecem determinadas garantias, como garantia implícita de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação. Na extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias.

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9.4 Garantia. Ao fazer upload de seu Conteúdo para os Serviços ou Softwares, você concorda que possui: (a) todas as licenças e permissões necessárias para usar e Compartilhar o Conteúdo e (b) os direitos necessários para conceder as licenças nos Termos.
 
9.5 Indenização. Você indenizará a nós e a nossas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores por qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao Conteúdo, ao uso dos Serviços ou Softwares ou à violação dos Termos.

10. Rescisão

10.1 Rescisão por sua Iniciativa. Você pode parar de utilizar os Serviços e Softwares a qualquer momento. O encerramento de sua conta não o exime das obrigações de pagar quaisquer taxas pendentes.
 
10.2 Rescisão por nossa iniciativa. Se nós rescindirmos os Termos, ou seu uso do(s) Serviço(s), por razões que não por justa causa, faremos esforços razoáveis para notificá-lo dentro de 30 dias antes da rescisão, usando o endereço de email que você nos forneceu, com instruções sobre como recuperar o seu Conteúdo. A menos que estipulado em qualquer um dos Termos Adicionais, poderemos rescindir a qualquer momento seu direito de usar e acessar os Serviços ou Softwares se:
 
(a) Você violar qualquer disposição dos Termos (ou atuar de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos);
 
(b) Você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas dos Serviços ou Softwares, se existirem;
 
(c) Você violar materialmente qualquer disposição dos Termos e (i) a violação não possa ser corrigida; ou (ii) notificarmos você da violação e você não a corrigir dentro de 14 dias após a notificação;
 
(d) Você, física ou verbalmente ou por outros meios, abusar, ameaçar, intimidar ou assediar nós ou nosso pessoal (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou Softwares);
 
(e) Você fizer reclamações de má-fé ou sem uma base razoável repetidamente e continue mesmo depois da nossa solicitação para você parar (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos Serviços ou Softwares);
 
(f) Formos obrigados a fazê-lo por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ou Softwares para você for, ou se tornar, ilegal);
 
(g) Decidirmos interromper os Serviços ou Softwares, no todo ou em parte (por exemplo, se a continuação da oferta dos Serviços em sua região se tornar impraticável devido à alteração nas leis); ou
 
(h) Sua conta gratuita apresentar um período longo de inatividade.
 
10.3 Rescisão por iniciativa do administrador de grupo. Os administradores de grupo de um Serviço como a “Creative Cloud para equipes” podem rescindir o acesso de um usuário a um Serviço a qualquer momento. Se o administrador de grupo rescindir o seu acesso, é possível que você não tenha mais acesso ao Conteúdo que você ou outros usuários do grupo compartilharam em uma área de trabalho compartilhada naquele Serviço.
 
10.4 Subsistência. Mediante a expiração ou a rescisão dos Termos, alguns ou todos os Serviços e Softwares poderão deixar de funcionar sem prévio aviso. No entanto, todas as licenças perpétuas que você tenha permanecem em pleno vigor e efeito. Suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia ou limitações de responsabilidades e disposições de resolução de disputas que constem nos Termos continuarão em vigor.

11. Responsabilidades por Nossos Serviços

11.1 Distribuição. Quando permitido por lei, a SienData e os fornecedores e distribuidores da SienData não serão responsáveis ​​por lucros, receitas ou dados perdidos, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

 

11.2 Garantias Diversas. Na extensão permitida por lei, é responsabilidade total da SienData e de seus fornecedores e distribuidores, por quaisquer reclamações nestes termos, inclusive por garantias implícitas, é limitada ao valor que você pagou para usar os Serviços (ou, se escolhermos , para fornecer os Serviços novamente).

 

11.3 Perdas. Em todos os casos, a SienData e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis ​​por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

 

11.4. Direitos Legais. Reconhecemos que em alguns países, você pode ter direitos legais como consumidor. Se você estiver usando os Serviços para fins pessoais, nada nestes termos ou em termos adicionais limita quaisquer direitos legais do consumidor que não possam ser renunciados por contrato.

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11.5 Atualizações dos Termos Gerais e Termos Adicionais. Nós podemos modificar estes Termos Gerais ou quaisquer Termos Adicionais ou de Assinatura e Cancelamento para, por exemplo, refletir alterações nas leis ou em nossos Serviços ou Softwares. Você deve consultar os Termos regularmente. Publicaremos um aviso de alterações a estes Termos Gerais e aos Termos Adicionais nesta página. Ao continuar utilizando ou acessando os Serviços ou Softwares depois que as revisões entrarem em vigor, você concorda com os Termos revisados.
 
11.6 Atualizações nos Serviços e Softwares. Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os Serviços ou Softwares (incluindo qualquer parte ou recurso) a qualquer momento, sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa. No entanto, para alterações em ofertas pagas, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre a alteração, atualização ou descontinuação. Se interrompermos os Serviços ou Softwares em sua totalidade, forneceremos tempo razoável para você baixar seu Conteúdo e poderemos oferecer um reembolso proporcional para quaisquer taxas não utilizadas desse Serviço ou Software pré-pago.
 
11.7 Disponibilidade. As páginas da Web que descrevem os Serviços são acessíveis em todo o mundo, mas isso não significa que todos os Serviços ou recursos do serviço estejam disponíveis no seu país, ou que o conteúdo gerado por usuários nos Serviços é legal ou está disponível em seu país. O acesso a certos Serviços (ou determinados recursos do serviço, Arquivos de Exemplo ou Arquivos de Conteúdo) em alguns países pode ser bloqueado por nós ou por governos estrangeiros. É sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços seja legal ou esteja disponível onde você os utiliza. Os Serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.